O ex-ator e deputado federal Alexandre Frota (PROS) está falido após decreto expedido pela Justiça Paulista nesta quarta-feira (14). A falência foi reconhecida depois de um pedido realizado pelo próprio parlamentar.
Em uma solicitação que tem protocolo registrado na 3ª Vara Cível do Foro de Cotia, que é na Grande São Paulo, ele alegou ter uma dívida milionária, que chega a R$ 1,4 milhão, e com diversos credores. Esse montante é maior do que os bens que ex-ator da Globo tem em seu nome.
Justiça decreta falência de Alexandre Frota
O deputado federal declarou ainda que é réu em alguns processos que solicitam ações indenizatórias, por conta do cargo de parlamentar que ocupa. Com isso, não possui nenhum recurso próprio para arcar com os valores vindos de eventuais condenações que venham a ocorrer na Justiça.
Depois que Alexandre Frota apresentou tais documentos, o juiz Carlos Aiba Aguemi reconheceu que há a situação de insolvência civil. Além disso, foi nomeado o Banco Econômico S/A como administrador dessa massa falida do parlamentar.
O magistrado completa indicando que haja estabelecimento de concursos dos credores, assim, ocorre a satisfação imparcial da dívida, mediante controle do poder Judiciário.
O que é insolvência civil de Alexandre Frota?
A situação de Alexandre Frota, insolvência civil ou falência pessoal, é quando a Justiça decreta uma situação jurídica que tem como objetivo tentar sanar a inadimplência crônica de alguém. Isso ocorre quando a dívida ultrapassa o valor do patrimônio pessoal. Quando essa ocorrência é decretada, o cidadão não tem mais o direito de realizar a administração dos próprios bens, geridos, a partir disso, pelo credor que tenha a maior parte das dívidas.