Dois crimes e um império: Virgínia Fonseca na mira da CPI das Bets

Virgínia Fonseca está entre os 16 nomes citados no relatório final da CPI das Bets, apresentado pela senadora Soraya Thronicke, do partido Podemos, de Mato Grosso do Sul. A influenciadora é acusada de envolvimento em dois crimes: estelionato e publicidade enganosa. Embora ainda não tenha sido oficialmente indiciada, o Ministério Público vai analisar o parecer e decidir se abre inquérito policial contra ela.

A possível responsabilização judicial levanta dúvidas sobre o futuro de seu patrimônio milionário. Entre os bens está o avião que Virgínia deu de presente ao marido, Zé Felipe, registrado em nome da Fs Holding e Participações LTDA — empresa da qual ela é a única sócia-administradora.

Blindagem patrimonial tem limites

Segundo especialistas, o impacto sobre os bens depende da forma como o patrimônio foi estruturado. No Brasil, os patrimônios da pessoa física e da pessoa jurídica são, em regra, separados. É comum o uso de holdings para proteger ativos pessoais.

No entanto, essa separação entre pessoa física e jurídica pode ser rompida em casos de fraude ou tentativa de ocultação de bens. Nessa situação, as cotas sociais em nome da influenciadora podem ser penhoradas. Se houver indícios de má-fé, a Justiça pode aplicar a desconsideração inversa da personalidade jurídica, permitindo o acesso aos bens registrados em nome da empresa.

Próximos passos e riscos

Cada caso é analisado individualmente, mas estruturas transparentes e legais são essenciais para evitar responsabilizações. Uma organização patrimonial bem feita protege o empresário sem fugir da lei. Agora, cabe ao Ministério Público decidir se aceita ou não o pedido de indiciamento.