Rede Globo é condenada a quase R$ 10 milhões por anunciar jogos que não transmitiu

A Rede Globo de televisão foi condenada a pagar ao Procon uma multa de quase 10 milhões de reais por propaganda enganosa sobre a transmissão das partidas das séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2019. A pena foi dada em segunda instância, na 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo o Procon, a Globo anunciou a transmissão de todas as partidas do Brasileirão no Premiere Channel e Premiere Play. No entanto, a emissora ainda não tinha chegado a um acordo com o Athletico Paranaense e o Palmeiras. Por isso, o jogo do Palmeiras foi transmitido a partir da sexta rodada. Sem acordo com o Atlético.

Além de ressentidos com o torneio incompleto, os usuários também reclamaram que não receberam o dinheiro de volta quando o torneio foi cancelado. Para o Procon, a Globo descumpriu suas obrigações de informação e transparência, pois ainda não possuía os direitos de imagem para todos os clubes, pois sabia que sua oferta era falsa.

A Globo, por sua vez, acionou o judiciário solicitando a nulidade da multa, alegando uso indevido do Procon. Advogados da emissora carioca alegaram que a agência utilizou documentos de 2018 como se fossem de 2019. A denúncia da emissora também ganhou uma repreensão do juiz responsável pelo caso.

De acordo com o juiz, a alegação de que foi aplicado o valor errado da receita bruta foi apurada como sendo de autoria do próprio recorrente, não houve comprovação da renda mensal durante a defesa administrativa e não foi possível na comarca alterar o valor estimado do juízo de mérito. Dada a inércia dos infratores, não seria razoável que a Fundação Procon precisasse buscar um balanço patrimonial para obter sua real renda.

Em conclusão, a emissora foi multada em R$ 9.990.546,49, quase 10 milhões de reais por propaganda enganosa.