Do casamento ao tribunal: SBT é condenado a pagar prêmio que nunca foi entregue

O SBT foi sentenciado a custear a viagem de lua de mel para um casal que integrou o elenco do reality show “Fábrica de Casamentos” em 2018. No programa, uma equipe de especialistas auxiliava na organização de um casamento em sete dias. A decisão, confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 16 de março, após recurso da emissora, determina que o canal de Silvio Santos arque com os custos da viagem do casal J.M. e E.S. para Acapulco, no México, destino prometido durante a atração.

Este episódio é um dos diversos embates legais envolvendo o SBT e o reality “Fábrica de Casamentos”. O caso específico teve início em junho de 2018, quando a nutricionista J.M. e o editor de vídeo E.S. participaram do programa e receberam como prêmio uma viagem de lua de mel para Acapulco. A promessa foi simbolizada pela entrega de um cheque cenográfico pelos apresentadores Chris Flores e Carlos Bertolazzi. Contudo, a viagem não se concretizou, gerando o litígio.

O Imbróglio da viagem proibida

A advogada do casal, Vanessa Azevedo Rascov, relatou que ‘Foram criadas todas as desculpas possíveis para não se conceder a viagem’. Ela mencionou que foram apresentadas restrições às datas escolhidas pelo casal para a viagem. Além disso, a advogada destacou que os participantes não foram informados previamente de que o voo teria escala nos Estados Unidos, o que exigiria a obtenção de visto americano. Após meses sem uma resolução, o casal decidiu ingressar com uma ação judicial em São Paulo contra a emissora. A defesa dos participantes afirmou que ‘O casal nunca teve uma definição ou qualquer comprovação de que a viagem seria de fato realizada, como por exemplo, o envio de documentação que demonstrasse a reserva de hotel ou até mesmo a aquisição de passagens aéreas em seus nomes’.

Em resposta, Marcelo Migliori, representante da emissora, argumentou que ‘situações incontroláveis atrasaram o momento de veraneio em praias mexicanas’. Ele também declarou que ‘A viagem de núpcias, infelizmente, foi postergada por inúmeros problemas burocráticos gerados pela pandemia’. A defesa do canal de Silvio Santos sustentou que o prêmio se configurava como uma ‘doação’ e, portanto, poderia ser ‘refugada’, sob o argumento de que ninguém pode ser obrigado a fazer uma doação ‘sob vara’.

A Decisão judicial e novos recursos

A sentença judicial não condenou apenas o SBT, mas também as empresas Discovery Networks Brasil, Formata Produções e Conteúdo Ltda. e Cinqtours Viagens e Turismo Ltda, que estavam envolvidas na produção do reality. O juiz responsável pelo caso determinou que as rés devem pagar ao casal aproximadamente R$ 38,7 mil. Este montante cobre o custo da viagem, indenização por danos morais, além de juros e correção monetária. O desembargador Ferreira da Cruz, relator do processo, afirmou que ‘O descumprimento da obrigação de entregar o prêmio, passados cerca de quatro anos, após várias tentativas de conversa e desgaste psicológico, acarreta episódio que ultrapassa o limite do aceitável’.

Após a divulgação da sentença, a Discovery, a Formata e a Cinqtours Viagens indicaram a intenção de apresentar novos recursos. A Discovery alegou que ‘não manteve nenhuma relação contratual com os autores do processo’, que não tinha conhecimento da promessa da viagem e que sua participação se limitou à exibição do programa, não podendo ser responsabilizada. A agência de turismo Cinqtours afirmou que foi designada para fornecer a viagem e que nunca se negou a prestar o serviço. A Cinqtours atribuiu a não realização inicial do passeio à falta de visto americano do casal, necessário devido à escala do voo nos Estados Unidos, e às restrições impostas pela pandemia. A Formata, por sua vez, reiterou à Justiça que houve uma doação, que ‘poderia ser desfeita a qualquer momento’. Todas as empresas planejam recorrer da decisão.