Especialista esclarece como deverão ser divididos os direitos autorais das músicas de Kevin entre seus herdeiros

O veículo de notícias Extra entrou em contato com uma advogada especializada em direitos autorais para entender como poderá ser feita a divisão dos bens imateriais deixados por MC Kevin.

De acordo com a advogada, os direitos autorais das músicas do MC deverão ser divididos entre a filha do artista, Soraya, de cinco anos de idade, e sua esposa, a advogada Deolane Bezerra.

Segundo a especialista, embora Deolane não tenha registrado um casamento civil com o cantor em um cartório, ele poderá vir a provar sua união estável com o mesmo e, neste caso, dividiria com Soraya os direitos sobre as músicas feitas por Kevin desde o ano em que se uniu a ele.

“Acontece no primeiro dia do ano subsequente ao falecimento”, contou Yasmin Arrighi, ressaltando que, apesar de Deolane ter direito sobre as músicas feitas a partir do momento em que se juntou ao artista, a filha do cantor tem os direitos das músicas anteriores a união em sua totalidade.

De acordo com Yasmin, os direitos autorais são considerados bens assim como um imóvel ou até mesmo um veículo e, por conta disso, também estão inclusos na herança de Kevin e recebem uma atenção especial quanto a sua divisão.

A advogada explica que os direitos autorais são bens imateriais, pois não é algo físico, palpável. Tanto as músicas quanto as suas composições são subjetivas e seus direitos são recebidos e transferidos. Além disso, Yasmin ainda esclareceu que os direitos podem ser recebidos por até 70 anos após a morte de quem os deixou e, após esse período, cai em domínio público e passam a ser utilizados livremente.