Larissa Manoela consegue reviravolta em briga contra os pais na Justiça

A atriz e cantora Larissa Manoela alcançou uma importante vitória judicial ao conseguir encerrar o contrato vitalício firmado com a gravadora Deck Produções Artísticas LTDA. O contrato foi assinado em 2012 pelos pais da atriz, quando ela ainda tinha apenas 11 anos.

A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na última terça-feira, dia 15, com assinatura eletrônica do juiz Mario Cunha Olinto Filho. O contrato, que previa vínculo com a gravadora por toda a vida da artista, foi extinto por meio de resilição.

O término foi com base no fim do acordo por manifestação de vontade de uma ou ambas as partes, diferentemente da rescisão, que exige o rompimento por quebra de cláusulas. A decisão foi tomada em primeira instância e ainda pode ser alvo de recurso.

Larissa estava desde o ano passado esperando por esse momento

Desde maio de 2024, Larissa Manoela buscava a anulação desse contrato, alegando que as cláusulas impostas eram prejudiciais à sua carreira. Ela ainda afirmou que não havia tido poder de escolha na época da assinatura, por ser menor de idade.

Além disso, a artista pleiteava acesso a todo o conteúdo relacionado ao seu trabalho nas plataformas digitais da gravadora, como YouTube e Spotify, bem como os logins e senhas de administração desses canais. O juiz acatou o pedido principal e determinou que a gravadora entregue os acessos às plataformas digitais no prazo de dez dias.

Empresa pode ser multada se descumprir decisão da Justiça

Se a determinação da Justiça não for cumprida, a empresa poderá ser multada em R$ 5 mil. Por outro lado, o magistrado negou o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, por entender que não houve comprovação de ilegalidade por parte da Deck.

Apesar da gravadora já ter demonstrado disposição para encerrar o vínculo, ela impunha como condição o consentimento dos pais da atriz, que eram seus representantes legais na época da assinatura. Essa exigência foi rejeitada pelo juiz, que reconheceu a autonomia de Larissa Manoela como maior de idade e plenamente capaz de decidir sobre sua carreira.