Esta é a pena que Pedro Henrique pode ter que cumprir em caso de condenação por importunação sexual

A Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro, instaurou um procedimento para apurar uma suspeita de importunação sexual envolvendo Pedro Henrique Espindola, que deixou o BBB26 após desistir do programa. A apuração ocorre paralelamente à repercussão do caso nas redes sociais e nos debates sobre limites e consentimento dentro de realities shows.

A investigação foi aberta após a saída do participante, ocorrida no domingo (18), quando Pedro apertou o botão de desistência e deixou a casa. A Polícia Civil busca esclarecer os fatos relatados e entender as circunstâncias do episódio mencionado, respeitando o direito de defesa e a legislação vigente.

Pena para o crime de importunação sexual

A lei que tipifica o crime de importunação sexual entrou em vigor em setembro de 2018 e completa oito anos em 2026. Segundo o Código Penal, o crime é caracterizado pela prática de ato libidinoso sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão.

Especialistas explicam que a principal característica desse tipo de crime é a ausência de consentimento, independentemente da existência de violência física. “É aquele beijo forçado, um toque, um apalpar, para satisfazer a si próprio sem que a vítima tenha dado consentimento em relação a isso”, disse a advogada especialista em gênero, Maíra Recchia, em entrevista ao g1.

Assédio sexual x importunação sexual

O assédio sexual, segundo a legislação, exige uma relação de hierarquia entre agressor e vítima, como em ambientes de trabalho ou estudo. A denúncia de importunação sexual pode ser feita em qualquer delegacia, mas a orientação é procurar as Delegacias de Defesa da Mulher, que contam com equipes capacitadas para um atendimento mais humanizado. Mesmo quando não há provas materiais ou testemunhas, a palavra da vítima tem peso relevante na investigação.