Globo pode ter multa milionária por exibir ‘A Grande Família’ à tarde; veja o valor

A Rede Globo poderá sofrer terríveis danos por exibir ‘O Álbum da Grande Família’ em um horário destinado ao público infantojuvenil, que é das 6h às 20h. Foi ajuizado pelo Ministério Público Federal, no estado de Minas Gerais, uma ação civil pública contra a emissora dos Marinho. No ato é pedida uma condenação milionária por danos morais.

De acordo com o MPF, programas que tem a classificação indicativa para maiores de 12 anos de idade só podem ser exibidas em TV aberta depois das 20h. Tanto que a multa para isso é consideravelmente alta e pode chegar ao exorbitante valor de R$ 14,8 milhões.

Antes das 20h só podem ser exibidos na televisão programas que tem fins educativos, artísticos, com objetivo de cultura e informação. Segundo os procuradores, o humorístico que foi exibido originalmente no período da noite até 2014, voltou a ser reprisado desde 2017 no período da tarde.

Uma portaria regulamenta qual é a classificação indicativa na TV e qual o programa que pode ser exibido em cada horário. No inquérito instaurado contra a emissora, consta que ela já foi notificada para que retirasse a programação do ar, que atualmente está sendo exibida na faixa das 15h. Como a Globo negou acatar a notificação, os procuradores levaram essa ação para a Justiça.

O procurador Fernando de Almeida Martins diz que a posição da emissora será sentida futuramente por crianças e adolescentes que assistiram a conteúdos impróprios e que a indenização está baseada em leis vigentes que referem ao direito do consumidor.

No processo é alegado que “ao exibir cenas de drogas lícitas e conteúdo sexual”, a emissora “ofende os interesses e direitos do público infantojuvenil”. Além da multa milionária, foi estipulado também o pagamento diário de R$ 30 mil por descumprimento da faixa horária.