Lei brasileira define como fica uma parte da herança de Preta Gil e situação dos herdeiros

A cantora Preta Gil, que faleceu em 2025, deixou um patrimônio avaliado entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, incluindo obras musicais, gravações, investimentos imobiliários e participação societária na agência Mynd.

Com o falecimento da artista, inicia-se o processo de inventário para a partilha da herança, levantando questões sobre o destino de seus bens. A reportagem do Terra conversou com a advogada especialista em Direito Sucessório, Maria Clara Mapurunga, para esclarecer os procedimentos legais envolvidos nesse processo.

Filho é herdeiro direto de metade da fortuna

Segundo Maria Clara Mapurunga, a legislação garante a Francisco Gil, filho da cantora, 50% do patrimônio. A especialista diz que, por lei, 50% do patrimônio será transferido para oúnico herdeiro. O destino da outra metade dependerá da existência de um testamento ou de eventuais acordos prévios realizados pela artista.

A advogada destaca que, caso Preta Gil tenha deixado um testamento, este documento definirá a distribuição dos bens restantes, respeitando sempre a parte garantida por lei ao herdeiro direto.

Bens incluem imóveis, direitos autorais e participação societária

A fortuna de Preta Gil é composta por diversos tipos de bens, o que torna o processo de inventário mais complexo. Além dos investimentos imobiliários, a cantora detinha direitos autorais sobre 12 obras musicais e 271 gravações registradas no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).

Outro ponto a ser considerado é a participação societária de Preta Gil na agência Mynd. A transferência dessa quota dependerá do que foi acordado em contrato com os demais sócios da empresa.

A duração do processo de inventário é incerta, podendo variar de acordo com a complexidade do caso e a existência de litígios. No caso de Preta Gil, a ausência de cônjuge e a existência de apenas um herdeiro podem simplificar o processo, caso não haja disputas judiciais.