Concessão da Globo vence em 5 de outubro de 2022; cabe ao presidente renovar

Um decreto presidencial assinado em 2008 estabeleceu concessão à TV Globo por 15 anos. A atual concessão da maior emissora do Brasil vence no dia 5 de outubro de 2022. Nas redes sociais, há muito rebuliço sobre o tema, especialmente, entre os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No ano passado, chegou a circular vídeos falsos que diziam que Bolsonaro tiraria a Globo do ar. Isso não aconteceu. No ano que vem, o chefe do Executivo terá papel importante na renovação da concessão da emissora sediada no Rio de Janeiro.

De acordo com o artigo 223 da Constituição Federal, compete ao Poder Executivo renovar ou outorgar concessão. Mas não é o presidente que decide tudo sozinho. O Congresso Nacional também aprecia o ato tomado pelo chefe do Executivo.

E se Bolsonaro não renovar a concessão da Globo?

Esta é a pergunta que muitas pessoas fazem, mas a resposta é simples. Se o presidente decidir renovar ou não renovar a concessão, a efetivação do ato depende da aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional. A votação para definir isso tem que ser nominal.

O Congresso Nacional é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Na primeira, há 81 representantes. Na segunda, há 513. Ou seja, para aprovar a decisão tomada pelo presidente seriam necessários o voto de 206 deputados e de 34 senadores.

O presidente Jair Bolsonaro é um crítico ferrenho da Globo e reclama das matérias que são veiculadas nos telejornais da emissora da família Marinho. Para Bolsonaro e seus apoiadores, a Globo persegue o presidente.