A Globo anda sofrendo constantes derrotas na Justiça, desde a Medida Provisória 984 de Jair Bolsonaro, que trata acerca da possibilidade do clube mandante comercializar por si só as cotas de transmissão de suas partidas na televisão. A emissora brasileira entrou em conflito com a americana Turner, e tentou barra a exibição por parte da concorrente de partidas do Campeonato Brasileiro pela TV por assinatura.
A rede estrangeira possui parceria com oito equipes que disputam a elite do futebol brasileiro nesta temporada. Com base na Medida Provisória 984, a Justiça do Rio de Janeiro negou a liminar da Globo, permitindo com que a Turner veicule na TV as partidas com os clubes acordados, desde que estes sejam os mandantes de seus respectivos jogos.
A juíza da 3ª Vara Cível, Priscila da Pontes, entendeu que a MP do Mandante não fere e nem interfere no contrato de exclusividade da Globo com os 11 clubes com os quais tem contrato. “Não se trata de violação ao ato jurídico perfeito, mas de aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado”, afirmou a juíza na decisão.
Entenda o caso
Batizada de MP do Mandante, a Medida Provisória MP 984 estabelece que o clube mandante possui total autonomia para negociar as transmissões de seus jogos. Antes, era necessário que a emissora de televisão firmasse acordo com ambas as equipes que disputariam o duelo.
A Globo, em corrente defendida por determinada parcela de juristas, entende que a nova legislação não possui validade no tocante aos contratos firmados antes da publicação da nova Medida Provisória. Com a possibilidade de recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro, há grandes expectativas de que a emissora brasileira faça valer este seu direito.