Uma decisão judicial recente impõe a um casal o dever de indenizar Danilo Gentili e Diogo Portugal em R$ 4,3 milhões, valor que se refere a uma fraude ocorrida em um empreendimento idealizado pelos humoristas. O processo de cobrança está em trâmite na Justiça Federal de São Paulo, após o Superior Tribunal de Justiça validar a condenação proferida inicialmente nos Estados Unidos.
A origem do imbróglio remonta a aproximadamente uma década, quando Danilo Gentili e Diogo Portugal decidiram investir na criação de um espaço dedicado à comédia em Orlando, Flórida, nos Estados Unidos. O objetivo era estabelecer “The Comedy Club Corp.”, um local para apresentações de humoristas brasileiros. A concepção do projeto teve início anos antes; conforme informações divulgadas à época, Gentili concebeu a ideia em 2009, durante uma viagem a Orlando. Em 2015, as obras já estavam em andamento, com previsão de inauguração para o segundo semestre daquele ano. O ambiente seria inspirado em renomadas casas de comédia e estaria localizado na International Drive, uma das principais avenidas turísticas da cidade.
Fraude e desvio de recursos resultaram em prejuízo milionário
Para concretizar o empreendimento, Gentili e Portugal contaram com a colaboração de Robson Leiva Santos e Talita Bueno Fonzar Leiva, residentes em Orlando, que seriam responsáveis pela administração e execução do projeto. Gentili investiu US$ 344,7 mil, enquanto Portugal aportou US$ 176 mil, totalizando um investimento conjunto superior a US$ 520 mil, cerca de R$ 2,7 milhões. A preocupação dos humoristas surgiu quando, apesar do avanço dos recursos financeiros, a construção não progredia conforme o esperado. Eles então viajaram a Orlando para inspecionar pessoalmente o andamento. Segundo o relato judicial, descobriram que uma parcela dos fundos destinados à casa de comédia havia sido supostamente desviada. Os humoristas alegaram ainda que lhes foram apresentadas obras realizadas em outro imóvel como se fossem melhorias no próprio clube.
Diante desses fatos, Gentili e Portugal iniciaram uma ação judicial contra o casal na justiça americana. A sentença determinou que os réus fossem condenados solidariamente ao pagamento de US$ 420.048,28 em favor de Danilo Gentili e US$ 215.291,78 em favor de Diogo Portugal, em reais, daria mais de R$ 2,1 milhões e R$ 1,1 milhão, respectivamente. Além disso, a decisão estabeleceu a incidência de juros após a sentença, inicialmente de 6,03% ao ano até 31 de dezembro de 2020, com ajuste anual a partir de 1º de janeiro de 2021, conforme o Estatuto da Flórida.
Justiça Brasileira age para que a condenação seja executada no país
Para que a condenação obtida nos Estados Unidos pudesse ser executada no Brasil, foi essencial o reconhecimento da justiça brasileira, um processo conhecido como homologação de sentença estrangeira. Simplificando, isso significa que a justiça do Brasil valida uma decisão judicial proferida em outro país, permitindo que seus efeitos se concretizem em território nacional. No caso dos humoristas, o Superior Tribunal de Justiça homologou integralmente a sentença em 24 de novembro de 2025, tornando-se definitiva em 9 de março de 2026.
Concluída essa etapa, Gentili e Portugal deram início à fase de cumprimento de sentença no Brasil, buscando efetivamente receber os valores determinados pela decisão judicial. Na ação que tramita na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, os humoristas apresentaram os valores da sentença americana, que, após conversão e atualização, alcançam aproximadamente R$ 4,3 milhões. Embora um pedido de arresto executivo — medida para resguardar bens do devedor — tenha sido negado pela Justiça em primeira instância por falta de comprovação de risco iminente de dilapidação patrimonial, o processo de cobrança segue adiante. A Justiça Federal determinou a citação dos executados para que efetuem o pagamento da quantia atualizada em até 15 dias, sob pena de multa de 10% e acréscimo de 10% de honorários advocatícios em caso de inadimplência, iniciando-se então o prazo para eventual impugnação da execução.