A Justiça de São Paulo manteve a decisão que obriga Ratinho e o SBT a exibir um direito de resposta de Erika Hilton no Programa do Ratinho. A determinação foi confirmada neste sábado (15) pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, após o recurso apresentado pela emissora ser negado.
Com a decisão, a deputada federal deverá ter seu posicionamento exibido no mesmo programa, horário e com destaque equivalente ao das declarações que motivaram a ação. O SBT terá dez dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Erika Hilton comemora decisão judicial
A decisão está relacionada a declarações feitas por Ratinho sobre a identidade de gênero da parlamentar. O apresentador afirmou que Erika “não é mulher, é outra coisa” e também declarou que “mulher tem que ter útero, menstruar”.
A Justiça entendeu que as falas ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram uma “desqualificação pessoal”. O SBT havia argumentado que o direito de resposta deveria ser aplicado apenas a conteúdos jornalísticos e que Erika já havia se manifestado sobre o assunto em outros espaços.
Deputada se manifesta após sentença
Erika Hilton comemorou a decisão e classificou o resultado como uma conquista importante. “Em uma sentença histórica para mim e para toda a minha comunidade, a justiça reconheceu que, perante a Lei, perante a mim mesma e perante a sociedade, eu SOU uma mulher. E ofender meu direito de ser não é uma crítica política”, declarou. A parlamentar também havia contestado a ideia de que Ratinho poderia definir quem é ou não mulher, argumentando que as declarações também atingiriam mulheres cisgênero que não se enquadram nos critérios mencionados pelo apresentador. O SBT, por sua vez, informou que não se manifesta sobre processos judiciais.