Esta foi a dívida milionária que Silvio Santos deixou para a família

A herança deixada por Silvio Santos ainda envolve uma disputa milionária entre os herdeiros e o Estado de São Paulo. Além dos bens e recursos acumulados pelo empresário ao longo de décadas, a sucessão também inclui uma dívida de R$ 10.307.491,04 que, segundo a defesa da família Abravanel, deveria ser considerada no cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O débito se tornou um dos argumentos apresentados pelos herdeiros para contestar o valor cobrado pelo governo paulista. A discussão ganhou importância porque Silvio Santos mantinha uma parcela significativa de seu patrimônio fora do Brasil. Segundo informações presentes no processo, havia participação em uma entidade localizada nas Bahamas e duas contas bancárias nos Estados Unidos. Somados, esses recursos chegavam a R$ 429.947.843,54. A cobrança do imposto sobre esse patrimônio provocou divergências entre a família e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que defende outro entendimento sobre a forma de cálculo. Disputa judicial com o Estado de São Paulo A defesa dos herdeiros sustenta que o valor do imposto não poderia ser calculado sem levar em consideração a dívida deixada pelo empresário. Além disso, os representantes da família argumentaram que não existiam normas específicas para determinadas situações envolvendo patrimônio localizado no exterior. Com base nesses questionamentos, uma diferença superior a R$ 17 milhões passou a ser discutida judicialmente, enquanto a família buscava impedir que o valor fosse cobrado até uma definição definitiva sobre o caso. PGE contestou tese dos herdeiros de Silvio Santos A Justiça chegou a autorizar que a família depositasse R$ 17.610.213,38, quantia correspondente à diferença questionada, e determinou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à parcela depositada. A Procuradoria Geral do Estado contestou a tese dos herdeiros e afirmou que, diante da ausência de uma lei complementar específica para regular determinadas situações envolvendo heranças no exterior, o cálculo deveria seguir critérios relacionados ao estado em que o proprietário dos bens possuía residência ou domicílio no Brasil. O caso ainda não teve um desfecho definitivo.