O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) dentro do Programa do Ratinho. A ordem atende ao pedido da parlamentar e foi estabelecida pelo juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central.
Segundo as colunistas Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, e Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, o vídeo da deputada terá o mesmo destaque dado ao apresentador. A emissora recebeu o prazo oficial de até dez dias para efetuar a veiculação do material sob pena de sofrer severas sanções financeiras.
O descumprimento da obrigação estipulada pelo magistrado poderá resultar em uma multa diária fixada no valor de 50 mil reais. A deputada acionou a Justiça após o canal de comunicação ignorar uma tentativa de resolução por notificação extrajudicial.
Decisão da Justiça paulista
O caso começou em março, quando o condutor da atração criticou a escolha de Erika Hilton para liderar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante a exibição do programa, o comunicador afirmou que a deputada federal não é mulher, mas sim trans.
Na avaliação do magistrado, o apresentador superou os limites da liberdade de expressão ao rejeitar formalmente a identidade de gênero da parlamentar paulista. O juiz destacou na sentença que as manifestações do funcionário avançaram para o terreno da negação da própria identidade da autora.
Legislação e direito de resposta
A defesa do comunicador sustentou que a menção de não possuir preconceito contra indivíduos trans reduziria a gravidade real das declarações proferidas. Contudo, essa argumentação foi rejeitada pelo julgador, que ponderou que tais observações não anulam o caráter depreciativo contido nas falas.
A deputada federal sugeriu o envio de um posicionamento gravado com um roteiro previamente validado pelas autoridades do Tribunal de Justiça. Na mensagem, a parlamentar reforça que a transfobia é crime, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal de 2019 que enquadrou a prática na Lei de Racismo.