Uma decisão da Justiça de São Paulo colocou um novo capítulo na disputa entre o apresentador Ratinho e a deputada federal Erika Hilton. Na quarta-feira (17), o juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o SBT exiba um vídeo (assista ao conteúdo abaixo) de direito de resposta da parlamentar durante o Programa do Ratinho. A medida foi tomada após declarações feitas pelo comunicador em março deste ano, quando comentou a atuação política da deputada.
O processo teve origem depois que Ratinho criticou a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador afirmou que a parlamentar “não é mulher, é trans”. A fala gerou forte repercussão e motivou uma tentativa de resolução extrajudicial por parte da deputada, que não teve sucesso. Com isso, o caso foi levado à Justiça, que acabou reconhecendo o direito de resposta.
Decisão da Justiça
Na sentença, o magistrado entendeu que as declarações ultrapassaram o limite da crítica política e atingiram diretamente a identidade da parlamentar. Segundo o juiz, Ratinho foi além da discussão pública sobre cargos e posições políticas ao questionar reiteradamente a condição de Erika Hilton. A decisão estabelece que o vídeo gravado pela deputada tenha o mesmo destaque e duração do espaço originalmente utilizado para as declarações contestadas.
🚨AGORA: Veja o video de Erika Hilton que o SBT terá que exibir no 'Programa do Ratinho' após decisão judicial. pic.twitter.com/VoQ8CYTvSr
— Didigo Santini (@DidigoSantini)
SBT tem 10 dias para exibir direito de resposta
O SBT terá até 10 dias para cumprir a determinação judicial. Caso a ordem não seja executada dentro do prazo, a emissora poderá ser multada em R$ 50 mil por dia. Até o momento, nem representantes do canal nem o gabinete da parlamentar haviam se pronunciado oficialmente sobre a decisão, segundo as informações divulgadas pela imprensa.
O caso voltou a colocar em evidência os debates sobre liberdade de expressão, identidade de gênero e os limites das declarações feitas em programas de televisão. Além disso, a decisão judicial reforça a possibilidade de utilização do direito de resposta quando a Justiça entende que houve ofensa à honra ou à imagem de uma pessoa em meios de comunicação de grande alcance.