Em 2010, uma intervenção realizada em uma área marÃtima no entorno da casa de praia de Luciano Huck, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, deu origem a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. O episódio envolvia o uso de uma faixa de acesso comum no litoral e passou a ser analisado pela Justiça.
O processo avançou ao longo dos anos e resultou em decisão em 2017. Na ocasião, houve a condenação com imposição de multa por danos ambientais no valor de R$ 40 mil, além da determinação para retirada das estruturas instaladas na região costeira.
Condenação no caso da casa de praia de Luciano Huck
A condenação foi questionada pela defesa do apresentador, que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. A argumentação indicava que as instalações teriam finalidade de maricultura, atividade voltada ao cultivo de organismos marinhos em ambiente controlado. Mesmo assim, o processo registrou a ausência de licença ambiental, mantendo a decisão.
Com o encerramento dos recursos em 2017, a condenação permaneceu válida, mas o caso ainda não teve desfecho imediato. Segundo informações do colunista Daniel Nascimento, do jornal O Dia, a fase de execução da multa só voltou a avançar anos depois, com movimentações registradas em 2024 para cobrança do valor definido pela Justiça.
Desfecho da condenação na casa de praia de Luciano Huck
Em 2024, o processo entrou na etapa final de execução, com intimações das partes para cumprimento da sentença. Após essa fase, houve conclusão do caso, com baixa definitiva cerca de dois meses depois, encerrando formalmente a ação judicial após o cumprimento das determinações.