A jornalista Fábia Oliveira informou que a gravadora Deck Produções ArtÃsticas decidiu recorrer após perder uma ação judicial para Larissa Manoela. A atriz acionou a Justiça para anular um contrato vitalÃcio assinado por seus pais em 2012.
O documento foi formalizado quando a artista tinha apenas 11 anos de idade. Após a derrota no caso, a gravadora entrou com um recurso e voltou a sustentar que o contrato celebrado é legÃtimo.
A empresa alega que o instrumento não possui zonas de ilegalidade em sua composição. Ela pontua que a atriz foi representada por seus pais, que possuÃam plena capacidade para a assinatura.
Recurso da gravadora e os direitos de exploração
A Deck Produções afirma que a sentença tem uma perigosa omissão sobre o direito de explorar o material musical produzido. A empresa sustenta que a decisão judicial mistura conceitos e adota expressões obscuras.
Nos documentos, a gravadora diz que a sentença é contraditória sobre o acesso às plataformas digitais. Ela questiona a condenação para fornecer login e senha se a justiça já reconheceu que a empresa não os possui.
Defesa contra as alegações de contrato abusivo
A gravadora aproveitou o recurso para declarar que nunca fez imposições desmedidas na relação com a artista. Ela defende que todas as exigências feitas possuem cobertura e adequação legal.
A empresa frisou que a narrativa de contrato vitalÃcio foi inventada para justificar o suposto caráter abusivo. Segundo a Deck Produções, essa é mais uma história criada que não condiz com a realidade contratual.