O presidente da Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Yuri Moura, encaminhou um ofício à TV Globo exigindo esclarecimentos urgentes sobre a gestão do episódio recente no Big Brother Brasil 26. O documento aborda a conduta da emissora em relação ao participante Pedro Henrique, que deixou a competição no último domingo, dia 18, após tentar beijar a participante Jordana sem o consentimento dela. O parlamentar levanta a tese de que a falta de comunicação imediata do fato às forças de segurança pode caracterizar obstrução de Justiça ou negligência por parte da organização do programa.
Segundo a argumentação apresentada pelo deputado, o ocorrido se enquadra em uma categoria legal que exige investigação automática pelo Estado, não dependendo da representação da vítima para o início do inquérito. A crítica central recai sobre a demora da emissora em notificar os órgãos competentes sobre o ato. Em declaração à imprensa, Moura detalhou o embasamento jurídico da cobrança: “Alertamos para a ausência de comunicação imediata às autoridades policiais. O crime de importunação sexual é de ação penal pública incondicionada, o que significa que independe da vontade da vítima para ser investigado. A não notificação às autoridades competentes pode configurar negligência grave e levanta questionamentos sobre o dever de colaboração com a Justiça”.
Ana Paula
Leandro
Milena
Questionamentos sobre protocolos internos
No ofício, que teve trechos divulgados, há também uma interpelação direta sobre os procedimentos operacionais adotados pela produção do reality show. O texto questiona as razões pelas quais o participante não recebeu uma advertência sonora imediata ou foi retirado do convívio coletivo logo após o ato. O documento ressalta que a demora na intervenção gerou riscos adicionais à participante envolvida. O deputado pontua no texto oficial: “A inação da produção permitiu que o agressor permanecesse no mesmo ambiente da vítima por um período, expondo-a a um risco desnecessário e a um ambiente de revitimização, até que sua desistência fosse consumada”.
Além das explicações sobre a permanência temporária de Pedro na casa, a Alerj solicitou informações detalhadas sobre a assistência jurídica e psicológica fornecida a Jordana após o incidente. Outro ponto crucial da demanda é a garantia de preservação de todas as provas audiovisuais captadas pelas câmeras do programa. A medida visa assegurar que as imagens originais estejam disponíveis para análise pericial e para a instrução do processo criminal, evitando qualquer perda de material relevante para a elucidação dos fatos durante os trâmites internos da emissora.
Acionamento da Polícia Civil
Para garantir que a investigação ocorra independentemente da resposta da emissora, o deputado confirmou que mobilizou diretamente as forças de segurança do estado. Foi enviado um pedido formal à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro para a abertura imediata de um inquérito policial. O objetivo é assegurar que o episódio seja tratado com o rigor legal necessário. Moura concluiu explicando a medida: “Também oficiamos a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, solicitando que sejam determinadas, de forma imediata, as providências cabíveis para a instauração do inquérito policial pela delegacia competente. O objetivo é garantir que o caso seja apurado com a seriedade que a violência contra a mulher exige”.
