A Justiça de São Paulo determinou a realização de uma perícia contábil independente para aferir os valores da herança de Silvio Santos mantidos fora do país. A decisão ocorre em meio à ação movida pela família Abravanel contra o governo estadual, que tenta cobrar impostos sobre parte desse montante. A análise será utilizada para confirmar a valoração das contas e sociedades no exterior, que somam R$ 429 milhões.
Segundo o portal Notícias da TV, a fortuna listada nos autos inclui participações de Silvio Santos em seis empresas brasileiras, como a SS Participações (R$ 5,5 bilhões) e a Sisan Participações (R$ 868 milhões). O patrimônio total deixado pelo empresário, falecido em 2024, é estimado em R$ 6,4 bilhões entre ações, bens e participações empresariais.
O processo tramita em segredo de justiça na 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), tendo como foco a fortuna no exterior. A família alega que esta tributação é indevida, pois os valores em questão são provenientes de fora do Brasil.
Perícia e o valor em disputa
O perito contábil designado pelo TJ-SP já foi nomeado e teve seus honorários pagos pela própria família Abravanel, que busca a isenção tributária. Este profissional terá o prazo de 60 dias para finalizar e entregar o laudo técnico sobre os ativos offshore
O ponto central do litígio é o acesso aos R$ 429 milhões que o apresentador possuía em contas no exterior, concentrados principalmente em um paraíso fiscal nas Bahamas. Para a liberação desse montante, o Estado de São Paulo exige o pagamento de R$ 17 milhões em Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Contestação da família Abravanel
A ação judicial que contesta a cobrança do ITCMD foi impetrada pela viúva, Iris Abravanel, e pelas seis filhas para evitar a tributação de bens situados em outro país. A família defende que a legislação tributária brasileira sobre o imposto de herança não seria aplicável a valores mantidos em contas no exterior.
A quantia referente ao imposto sobre os bens nas Bahamas foi depositada judicialmente, mas pode ser devolvida em caso de vitória da família no processo. A disputa envolve diretamente as seis herdeiras: Cintia, Silvia, Patricia, Rebeca, Renata e Daniela, além da viúva, Iris.