Roberto Kovalick encerrou o Jornal Hoje com uma notícia urgente sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. “E atenção: o Supremo Tribunal Federal acaba de determinar o trânsito em julgado do processo da trama golpista”, disse o jornalista.
O processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado chegou ao trânsito em julgado no STF nesta terça-feira (25). A decisão encerra todas as possibilidades de recurso dentro da Corte e permite que o ministro Alexandre de Moraes dê início à execução das penas.
O entendimento também vale para Alexandre Ramagem e Anderson Torres, que, assim como Bolsonaro, não apresentaram os segundos embargos de declaração no prazo previsto. Com o trânsito em julgado, a etapa seguinte é a formalização das ordens de prisão definitiva.
Alexandre de Moraes determinará cumprimento das penas
Caberá a Moraes definir o início do cumprimento das penas e o local onde cada condenado será enviado. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, acusado de liderar uma organização criminosa voltada a impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias; já Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão, ambos também em regime fechado.
Embargos infringentes
As defesas ainda podem tentar apresentar embargos infringentes até o fim da semana, mas o STF já sinalizou que esse tipo de recurso não é cabível no caso. O tribunal considera que, sem ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no julgamento —, os infringentes não podem ser admitidos. Por essa razão, o Supremo enquadrou o processo como definitivamente encerrado.