O Supremo Tribunal Federal marcou o julgamento do recurso apresentado pela defesa do influenciador Renato Cariani. A análise será feita pela Primeira Turma da Corte em sessão virtual, com início em 28 de novembro e término previsto para 5 de dezembro.
Cariani responde a acusações de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. O processo tramita na 3ª Vara Criminal de Diadema, em São Paulo, e teve origem na Operação Hinsberg, da Polícia Federal, que investigou o desvio de insumos químicos da empresa Anidrol para o mercado ilícito.
Julgamento do recurso no STF
O recurso foi protocolado após o ministro Cristiano Zanin negar pedido anterior da defesa, que buscava suspender a ação penal. A decisão será tomada por maioria simples, com participação dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e do próprio Zanin.
Nos autos, os advogados de Cariani argumentam que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, já que a investigação começou na Polícia Federal. Em decisão monocrática, Zanin entendeu que os crimes apontados são de competência da Justiça Estadual, conforme jurisprudência do Supremo.
Recurso do influenciador Renato Cariani
A defesa apresentou um agravo regimental para contestar a decisão individual do ministro. O objetivo é suspender o andamento da ação penal em São Paulo, que já recebeu denúncia do Ministério Público Estadual e tornou Cariani réu. No pedido, os advogados afirmam que “o que se alega é que existe um crime de falsidade ideológica que não foi denunciado pelo MP Estadual exclusivamente em razão da aplicação do princípio da consunção”.