A WePink, empresa de Virginia Fonseca, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Goiás e se comprometeu a pagar R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo. O acordo foi firmado após a marca de cosméticos ser alvo de uma ação civil pública que apurava práticas comerciais abusivas.
A ação teve início após mais de 120 mil reclamações contra a WePink nos últimos dois anos, registradas no Procon de Goiás e em sites como o Reclame Aqui. O Ministério Público analisou as práticas da empresa e constatou irregularidades que violam o Código de Defesa do Consumidor.
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Entre os problemas apontados estão atrasos prolongados na entrega de produtos, ausência de reembolsos e descumprimento de ofertas feitas aos consumidores. Segundo o MP, a repetição dessas práticas abusivas e o uso da imagem de Virginia Fonseca para indução ao consumo justificaram o valor da indenização.
Detalhes do acordo e pagamento
Virginia Fonseca e os outros dois sócios da WePink foram representados por advogados durante a assinatura do TAC, realizada na sede do MPGO, em Goiânia, no dia 14. A empresa se comprometeu a pagar os R$ 5 milhões em 20 parcelas de R$ 250 mil, que serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Além disso, a WePink se comprometeu a indenizar consumidores prejudicados pelas práticas irregulares que ainda não tiveram solução. A empresa também deverá restituir em dobro valores pagos por clientes que comprovem danos decorrentes das vendas irregulares.
Novas regras de operação da WePink
A marca terá que adotar novas práticas comerciais, como realizar vendas somente quando houver estoque físico comprovado. A venda sem estoque ou pré-venda sem informações claras sobre prazos de fabricação e entrega está proibida.
A WePink também deverá implementar um sistema de auditoria acessível ao MPGO e aos consumidores. As mudanças incluem maior transparência nas campanhas de vendas e nas lives comandadas por Virginia Fonseca.