A Justiça do Rio de Janeiro arquivou uma das três ações por homofobia movidas contra a atriz Cássia Kis. A decisão, tomada sem julgamento de mérito, diz respeito a declarações dadas pela artista em uma entrevista de 2022. Apesar do arquivamento, ela segue respondendo a outros dois processos relacionados ao mesmo caso.
O processo arquivado foi movido pelo Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual, que pedia a condenação criminal da atriz. A 13ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que não havia competência para julgar o caso. O desembargador Benedicto Abcadir ressaltou ainda que o fato de Cássia já responder a outras ações influenciou na decisão.
Não cabe recurso após decisão da Justiça
De acordo com a coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, a decisão é definitiva e não cabe recurso. No entanto, Cássia Kis ainda pode ser punida em outro processo, aceito pela Justiça Federal em outubro de 2024, que trata de suposto preconceito contra pessoas transexuais. Essa ação é movida pela Articulação Nacional dos Transgêneros (Antra) e pelo ator José de Abreu, pai de uma mulher trans.
O processo federal pede uma multa de até R$ 1 milhão. Além disso, o Grupo Arco-Íris move uma ação cível pedindo indenização coletiva de R$ 250 mil, a serem destinados a programas de combate à LGBTfobia. Ambos os casos seguem em tramitação no Rio de Janeiro.
Declaração em entrevista
As ações contra Cássia tiveram origem na entrevista concedida à jornalista Leda Nagle, no YouTube. Na ocasião, a atriz fez comentários polêmicos sobre identidade de gênero. “Não existe mais o homem e a mulher, mas a mulher com mulher e homem com homem. Essa ideologia de gênero que já está nas escolas quer destruir a família”, afirmou.