O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou prescrita a condenação do cantor Victor Chaves, da dupla Victor & Leo, pelo caso de “vias de fato” envolvendo sua ex-esposa em 2017, em Belo Horizonte. A decisão do ministro Messod Azulay Neto extinguiu a punibilidade e reverteu a pena que previa 18 dias de prisão simples e pagamento de R$ 20 mil em indenização. O processo transitou em julgado neste mês, sem chance de novos recursos.
A Corte aplicou a regra da Lei das Contravenções Penais, que prevê prescrição em três anos para delitos com pena máxima inferior a um ano. Como a pena do caso era de até três meses, o prazo já havia expirado. O ministro destacou que o acórdão confirmando a condenação saiu em junho de 2021, e que, diante do tempo decorrido, não cabia mais a continuidade da ação.
Reconhecimento da prescrição
O episódio ocorreu quando a então esposa de Victor, grávida de quatro meses, registrou ocorrência afirmando ter sido empurrada na saída de um elevador. A polícia analisou imagens e o indiciou, mas o cantor negou agressão e disse ter agido para proteger a filha de um ano. Em 2019, foi condenado em primeira instância com base na Lei Maria da Penha, decisão confirmada em 2021 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com o reconhecimento da prescrição, o recurso no STF perdeu validade.
A defesa de Victor comemorou a decisão, classificando-a como tardia, mas justa. Já a defesa da ex-companheira não se manifestou, e o Ministério Público também não comentou o desfecho. Assim, o processo é considerado oficialmente encerrado na esfera criminal.
Consequências para a carreira
Apesar do resultado jurídico, o caso trouxe fortes impactos para a trajetória do artista. Logo após a denúncia, Victor deixou o programa The Voice Kids e, em 2018, a dupla anunciou a separação. Só em 2023 os irmãos retomaram os palcos, com shows em grandes arenas. A decisão do STJ encerra o processo, mas as repercussões públicas do episódio marcaram a imagem do cantor e sua carreira.