Chico Buarque ingressou com uma ação judicial contra o apresentador Ratinho após declarações que ligaram sua posição política a supostos benefícios da Lei Rouanet, segundo informou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. O cantor nega ter recebido recursos dessa natureza e pede indenização.
As falas de Ratinho foram feitas em 15 de setembro, na rádio Massa FM, de sua propriedade. O apresentador citou Chico e Caetano Veloso, relacionando-os a um suposto favorecimento cultural.
Além de Ratinho, também foram acionados na Justiça o youtuber Thiago Asmar, conhecido como Pilhado, e Samantha Cavalca, suplente de vereadora em Teresina. O episódio ganhou repercussão após as manifestações contra a PEC da Blindagem no Rio de Janeiro.
Decisão judicial
O juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou prazo de cinco dias para que os réus se retratem. Caso contrário, eles deverão comprovar em juízo a veracidade das afirmações sobre Chico.
A decisão inclui a possibilidade de configuração de crime de desobediência em caso de descumprimento. O magistrado destacou que isso poderia levar até mesmo a uma decisão mais dura: “Tudo sob pena de se configurar crime de desobediência, o que, em tese, justificaria a prisão em flagrante“.
Argumentos da defesa
Na ação, Chico é representado pelos advogados João Tancredo e Maria Isabel Tancredo. Eles afirmam que o cantor jamais recebeu verbas públicas e que houve abuso no direito de manifestação.
A defesa sustenta que não existe no ordenamento jurídico brasileiro proteção para a propagação de desinformação. Para os advogados, as falas atingiram a honra e a reputação do compositor.