A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11), uma maioria de votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na ação penal da chamada trama golpista. O entendimento da ministra Cármen Lúcia se alinhou ao do relator Alexandre de Moraes e de Flávio Dino, configurando o placar de 3 a 1 até o momento, faltando apenas o voto de Cristiano Zanin, presidente do colegiado, para definir o veredito.
Em um Plantão da Globo, o jornalista William Bonner anunciou o acontecido em Brasília. O comunicador disse às 15h41: “o voto da Ministra Cármen Lúcia acaba de formar maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por organização criminosa”. Em seguida, ele chamou o repórter que estava no local.
Cármen Lúcia, no seu voto, enfatizou que os fatos apurados não foram negados em sua essência pelos acusados, destacando que se trata de caso grave, ligado diretamente à defesa do Estado Democrático de Direito. Ela rejeitou contestações da defesa quanto à legitimidade da Lei 14.197/21, norma que tipifica crimes contra a democracia.
Cármen Lúcia afirma que desconhecimento não pode ser usado
A ministra argumentou que os réus, inclusive aqueles que sancionaram a lei no exercício do poder, não podem alegar desconhecimento ou ilegitimidade do instrumento legal. Entre os réus citados no processo estão Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, entre outros.
De acordo com o voto de Cármen Lúcia, há prova cabal de que o grupo liderado por Bolsonaro arquitetou e implementou um plano sistemático e progressivo para atacar instituições democráticas. O objetivo seria prejudicar a alternância de poder, minar o Judiciário e inviabilizar os resultados das eleições de 2022.
Votos pela condenação saem na frente
No placar até agora, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus em todos os crimes imputados pela acusação, que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Luiz Fux divergiu: absolveu Bolsonaro e vários outros réus de todos os crimes, mas votou pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto em relação ao crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Plantão da Globo: "15h41 horário de Brasília. O voto da Ministra Cármen Lúcia acaba de formar maioria para condenar Jair Bolsonaro por ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA." (Bonner)pic.twitter.com/ImpXUjMs8L
— Sérgio Santos (@ZAMENZA)
Ainda não foi definido o quantum das penas, nem a dosimetria, que será calculada somente após todos os votos, com base nas circunstâncias judiciais pertinentes. Caso a condenação seja confirmada para todos, as penas previstas para os crimes em julgamento podem alcançar até 30 anos de prisão em regime fechado.