Embora seja o único herdeiro legal da cantora Preta Gil, Francisco Gil poderá enfrentar uma carga tributária elevada ao assumir os bens da mãe. A morte da artista aos 50 anos no último domingo (20), nos Estados Unidos, traz à tona não apenas questões sucessórias, mas também implicações fiscais importantes.
A Reforma Tributária de 2023 alterou o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações. A advogada Aline Avelar, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, explicou à revista Veja que a principal mudança diz respeito à progressividade do imposto.
“Com a nova regra, o imposto será cobrado de forma progressiva, ou seja, quanto maior o valor da herança ou da doação recebida, maior será a alíquota aplicada, até o limite de 8%”, afirmou. Isso pode representar um custo significativo para heranças de grande valor, como a de Preta Gil.
Bens de Preta Gil
Francisco também terá que lidar com bens digitais e intangíveis, como direitos autorais, royalties e participação societária, o que torna o cálculo do imposto mais complexo. Apesar da ausência de uma legislação específica no Brasil sobre bens digitais, eles são tratados como patrimônio transmissível se possuírem valor econômico, integrando a base de cálculo do ITCMD.
Herança ficará com o filho
A herança deixada por Preta Gil, portanto, vai muito além da questão sentimental. Ela envolve gestão, tributação e planejamento. O filho da cantora terá que enfrentar, além do luto, os desafios legais e fiscais de administrar um espólio com múltiplas camadas e repercussões no Brasil e possivelmente no exterior.