Virgínia Fonseca prestou depoimento à CPI das Bets e agora integra a lista de influenciadores que podem ser oficialmente indiciados no inquérito que apura possíveis irregularidades envolvendo plataformas de apostas. A solicitação foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke, que acusou a influenciadora de publicidade enganosa e estelionato, sob a alegação de que ela teria induzido seguidores ao erro com conteúdos promocionais.
Com o pedido de indiciamento em andamento, surgiu a dúvida: a empresária pode perder seus bens caso o processo avance? A resposta, segundo especialistas, não é tão simples. Conforme esclarecido, o indiciamento por si só não significa que Virgínia perderá seu patrimônio. Isso porque, conforme previsto no Código Civil, há uma separação legal entre pessoa física e jurídica — ou seja, entre a influenciadora e as empresas que administra.
Explicando a situação de Virginia
Ainda de acordo com especialistas, no caso de empresários que atuam como influenciadores, como é o caso de Virgínia, a empresa em si não responde pelas ações da pessoa física. No entanto, as cotas societárias que estiverem em nome dela podem sim ser penhoradas judicialmente, especialmente se houver qualquer tentativa comprovada de esconder bens ou movimentar recursos de forma fraudulenta.
Existe também a possibilidade de se aplicar a chamada desconsideração inversa da personalidade jurídica. Isso acontece quando há indícios de que a pessoa usou a estrutura empresarial para proteger o próprio patrimônio pessoal de forma indevida. Neste cenário, mesmo que os bens estejam no nome da empresa, podem ser alcançados judicialmente para pagamento de eventuais dívidas ou penalidades.
Ocultação patrimonial poderia prejudicar a influenciadora
Por fim, caso é analisado individualmente e possuir uma estrutura empresarial não é crime, desde que esteja dentro da legalidade. Práticas como ocultação patrimonial, no entanto, podem levar à quebra dessa proteção. Enquanto a investigação continua, o nome de Virgínia Fonseca segue no centro de uma das discussões mais polêmicas envolvendo influenciadores digitais no Brasil.