Na última terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa limitar o acesso dos pais ao dinheiro de seus filhos. A proposta estabelece como conduta abusiva o uso indiscriminado de recursos de crianças e adolescentes pelos pais.
Agora, o projeto segue para o Senado Federal para análise e possível aprovação. A medida foi inspirada no caso da atriz Larissa Manoela, que em uma entrevista em 2023 revelou que estava abrindo mão de todo o patrimônio acumulado ao longo de 18 anos devido a um desentendimento com seus pais.
O episódio, que gerou grande repercussão, motivou a criação de um projeto que busca proteger as finanças de menores de idade e evitar abusos por parte dos responsáveis. De acordo com o projeto, além do uso indevido dos recursos, considera-se abusiva a proibição de crianças e adolescentes de terem acesso a bens ou valores econômicos obtidos por eles, assim como a apropriação imprópria desses recursos.
Relatora do PL lembrou do que aconteceu com a atriz
Em seu parecer, a relatora do projeto, deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), destacou o caso de Larissa Manoela. Rosangela citou o acontecido com a atriz, como exemplo de abuso na gestão dos bens de um menor.
“É o que pudemos observar no caso da atriz Larissa Manoela, que foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação social e dizia respeito a suposta prejudicial e abusiva gestão e administração, feita pelos seus pais, de bens e rendimentos obtidos pela referida atriz, de forma direta ou indireta, em razão de seu trabalho”, declarou a congressista. O texto também prevê medidas que vão além da limitação do acesso dos pais ao dinheiro dos filhos.
Filhos poderão ter uma reserva especial
A Justiça poderá determinar a formação de uma reserva especial com uma parte dos recursos adquiridos pelas crianças ou adolescentes. Isso irá garantir a preservação do patrimônio.
Além disso, a proposta inclui a possibilidade de auditorias periódicas nas contas, bens e investimentos relacionados aos recursos provenientes das atividades do menor. Outra novidade do projeto de lei é a exigência de prestação de contas por parte dos pais. Quando extinta a incapacidade civil do filho, ele poderá exigir dos pais a prestação de contas sobre os bens e recursos que gerenciaram, com um prazo de até dois anos para a solicitação.