Ana Hickmann acionou a Polícia Militar contra seu marido, Alexandre Correa, após ser vítima de violência doméstica, desencadeando uma série de possíveis consequências legais para o empresário. O advogado criminalista Reinalds Klemps analisa as implicações jurídicas do caso, ressaltando a aplicação de medidas protetivas e os agravantes previstos em lei.
Medidas Protetivas e Ampliação da Proteção Legal
Reinalds Klemps destaca que, diante da confirmação da agressão por parte de Ana Hickmann, a apresentadora pode requerer medidas protetivas contra Alexandre, buscando resguardar-se de possíveis agressões e garantir seus direitos fundamentais. Essas medidas visam coibir a violência no âmbito das relações familiares, alinhando-se com as premissas da Constituição Federal.
O advogado também aponta para a Lei 14.550/2023, que ampliou a proteção à vítima, introduzindo novos parágrafos ao artigo 19 da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Essa legislação busca fortalecer a defesa das vítimas de violência doméstica.
Penalidades Agravadas e Aplicação da Lei Maria da Penha
Reinalds Klemps ressalta que, caso seja confirmada a agressão e considerando a relação doméstica entre as partes, as penalidades podem ser agravadas. O advogado destaca os artigos 61, II, alínea f, do Código Penal e 129, §13, do mesmo código, que preveem penas mais severas quando a agressão ocorre por razões de gênero feminino.
“A pena prevista é de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro anos)”, explica Klemps. Ele reforça que o caso entra no escopo da Lei Maria da Penha, acentuando a gravidade da agressão contra Ana Hickmann.
Violência Doméstica no Brasil: Uma Realidade Preocupante
O advogado contextualiza o episódio de violência doméstica destacando que somente em 2022, mais de 18,6 milhões de mulheres brasileiras sofreram violência física, psicológica ou sexual, totalizando cerca de 50.962 casos por dia, conforme uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Datafolha.
“A agressão contra Ana Hickmann é um triste lembrete da realidade da violência doméstica no Brasil. É crucial que casos como este sejam tratados com a máxima seriedade pelas autoridades judiciais, garantindo a segurança e a justiça para as vítimas”, conclui o advogado Reinalds Klemps.