Em uma determinação histórica, o comunicador Lair Rennó obteve um triunfo significativo no sistema judiciário contra a Rede Globo. O repórter, que não está afiliado à emissora desde 2020, buscava o reconhecimento do seu vínculo empregatício com o canal. O desfecho dessa ação garantiu a Rennó o direito de receber uma indenização de R$ 9 milhões. A informação foi divulgada pelo site Na Telinha.
O processo movido por Rennó demandava o pagamento de salário substituto referente aos seis anos em que ele apresentou o programa Encontro durante as férias e folgas de Fátima Bernardes. Além disso, a ação argumentava que a Globo sonegou todos os direitos previdenciários do comunicador ao modificar o seu contrato de trabalho, de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para Pessoa Jurídica (PJ), em 2014.
Juiz determinou compensação
O juiz Adriano Marcos Soriano Lopes declarou o vínculo empregatício na sentença proferida, evidenciando que a emissora cometeu fraude no que diz respeito ao caso. Segundo o magistrado, a prestação de serviços de Lair Rennó, na qualidade de pessoa jurídica em benefício da Rede Globo, tinha o propósito exclusivo de fraudar a relação de trabalho por meio da utilização de pessoas jurídicas, de acordo com o artigo 9º da CLT.
O juiz concluiu sua sentença declarando o vínculo empregatício entre Rennó e a Globo no período de abril de 2014 a dezembro de 2020, reconhecendo também a unicidade contratual no período de julho de 2003 a abril 2020. Além disso, a decisão invalida os contratos de prestação de serviços celebrados entre as partes, devido à falta de conformidade com a realidade factual.
Globo pode recorrer
A emissora tem o direito de recorrer da sentença, buscando reverter a decisão judicial. No entanto, essa conquista de Lair Rennó pode estabelecer precedentes importantes no campo dos direitos trabalhistas e na forma como as relações de trabalho são estabelecidas.