O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que visa criar a chamada Lei Paulo Gustavo, denominada desta forma em homenagem ao artista que perdeu a vida no último ano em virtude de complicações causadas pela Covid-19. O objetivo da produção legislativa seria destinar a quantia de 3,86 bilhões de reais aos trabalhadores do setor cultural, tendo em vista os impactos sofridos pela pandemia.
Jair Bolsonaro veta integralmente Lei Paulo Gustavo
De acordo com o texto do projeto, o montante partiria do Fundo Nacional de Cultura (FNC), sendo enviado às secretarias de Cultura dos Estados, Distrito Federal e Municípios, os quais seriam os responsáveis pela correta destinação do dinheiro, incluindo a execução de ações com o intuito de amenizar os impactos causados pela pandemia no setor.
Outro trecho do projeto pretendia alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com vista a autorizar os governos regionais de excluírem as verbas recebidas em decorrência da Lei Paulo Gustavo da meta de resultado primário.
Para fundamentar o veto, o presidente da República usou a justificativa de que a Lei Paulo Gustavo “criaria despesa corrente primária que estaria sujeita ao limite constitucional previsto no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (o Teto de Gastos), para o qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.
Além disso, o governo federal comprometeu que a inclusão de uma nova exceção no tocante à meta de resultado primário poderia comprometer outros setores indispensáveis da sociedade, a exemplo da saúde, educação e demais investimentos sociais e públicos, os quais já se encontrar em “níveis criticamente baixos”.