Globo sofre mais um ‘golpe’ e Bolsonaro toma decisão importante com publicação de nova lei

Presidente da República sancionou a Lei do Mandante com alteração que pode afetar a emissora.

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Em janeiro de 2001, Vasco e São Caetano decidiram o título do Campeonato Brasileiro (Copa João Havelange) do ano 2000 e aquela decisão marcou a história da TV. O jogo decisivo, em São Januário, disputado no fim do ano, foi interrompido após parte do alambrado desabar. O então presidente do Vasco Eurico Miranda ficou revoltado com o governador do estado, Antony Garotinho, e também com a TV Globo.

A partida foi cancelada e remarcada para janeiro. Dessa vez, o palco seria o Estádio do Maracanã. O Vasco entrou em campo com uma diferença em sua camiseta: a exibição do logo do SBT, a grande concorrente da Globo na época. 

Em março de 2003, a lei proibiu que nomes de empresas ou programas da emissora detentora dos direitos de transmissão ou de concorrentes fossem expostos nos uniformes dos clubes. O texto aparece no artigo 26 da Lei Pelé. Desde então, atitudes com a de Eurico Miranda estão proibidas, mas isso pode mudar.

Bolsonaro sanciona Lei do Mandante

Nesta segunda-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei 2336/21, chamado de Lei do Mandante, que altera o artigo 42-A da Lei Pelé. Com a nova determinação, o clube mandante é o detentor do poder de negociar os direitos de transmissão de uma partida.

Até então, a empresa interessada em transmitir uma partida de futebol, por exemplo, tinha que ter acordo com as duas equipes envolvidas. A Globo se posicionou contrária à mudança, especialmente porque havia a possibilidade de mexer nos contratos já existentes. No fim, o PL passou na Câmara com a chamada “emenda Globo”, que não permitia alterações nos vínculos anteriores.

Na publicação feita no Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro vetou o artigo 5º, que impedia que emissoras de rádio e TV veiculassem logomarcas da emissora ou de programa no uniformes dos times. Já imaginou assistir a um jogo na Globo com a logomarca da Record TV? Se o veto for aprovado pelo Congresso Nacional, casos como o do Vasco e do SBT, no início dos anos 2000, podem voltar a acontecer.