William Bonner deu uma notícia importante sobre o Jair Bolsonaro no Jornal Nacional desta segunda-feira (27). “As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis integrantes do núcleo crucial da trama golpista começaram a entregar os recursos”, informou o jornalista ao vivo.
A defesa entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da condenação que responsabilizou Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Os advogados alegam cerceamento de defesa, uso indevido da delação de Mauro Cid e erros na aplicação das penas que somam 27 anos e 3 meses de prisão.
Defesa do ex-presidente faz questionamentos ao STF
O recurso, apresentado na forma de embargos de declaração, aponta que o julgamento da Primeira Turma foi conduzido com pressa e sem tempo suficiente para análise das provas. Segundo a defesa, foram disponibilizados mais de 70 terabytes de dados poucos dias antes das audiências. Os advogados também questionam o uso do depoimento de Mauro Cid como base da condenação. Para eles, o conteúdo seria contraditório e obtido sob pressão.
Pedido da defesa de Jair Bolsonaro
Outro ponto do pedido é a redução da pena, com a unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, considerados fatos do mesmo contexto. A defesa afirma que a condenação dupla viola o princípio da unidade de desígnio.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, deve encaminhar o pedido para análise da Procuradoria-Geral da República. Caso os embargos sejam negados, Bolsonaro poderá começar a cumprir a pena ainda neste ano.