Os fãs de MC Guimê e Cara de Sapato estão preocupados, pois eles foram expulsos do BBB23 por importunação sexual e terão que comparecer à delegacia para prestarem depoimento. Alguns internautas até estão em dúvida se eles poderão ou não ser presos.
O portal Metrópoles resolveu esclarecer esta situação e conversou com a advogada Mayla Santos, que defende os direitos das mulheres. Ela explicou que o toque em partes íntimas de alguém, sem autorização, pode configurar crime de importunação sexual.
Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram que Guimê tocou por mais de uma vez as nádegas e também os seios de Dania Mendez. Cara de Sapato, por sua vez, levou a mexicana para o quarto e tentou beijá-la à força, chegando a prendê-la na cama.
Advogada explicou que a polícia precisa investigar estes casos
Mayla Santos disse que, independente da vontade da vítima, a polícia tem que abrir uma investigação e, encontrando elementos suficientes mostrando que houve delito, a denúncia deve ser oferecida pelo Ministério Público.
A advogada reforçou que não importa o que Dania disse no confessionário do BBB23, pois este tipo de crime não necessita de representação da parte ofendida. Mayla lembrou ainda que a pena de reclusão pode chegar a cinco anos.
Importunação sexual passou a ser crime desde setembro de 2018
O portal UOL divulgou uma reportagem informando que desde setembro de 2018 a importunação sexual passou a ser considerada crime em todo território nacional, podendo resultar em até 5 anos de reclusão, de acordo com o Código Penal.
O simples ato de passar a mão, apalpar ou beijar à força já são considerados importunação sexual. Antes de setembro de 2018, tais atos eram considerados como ‘importunação ofensiva ao pudor’ e não eram crimes, somente uma contravenção penal. Mas a Lei nº 13.718 mudou isto quando entrou em vigor.